Transferência do fundo de pensões "não implicará novas medidas de austeridade"

A comissão parlamentar de Orçamento e Finanças está hoje reunida para ouvir Morais Sarmento falar sobre a execução orçamental de 2011. O Governo estima que o défice orçamental do ano passado se vá cifrar nos 4 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), em grande parte graças ao impacto da transferência do fundo de pensões da banca.

Honório Novo, deputado comunista eleito pelo Porto, interrogou Morais Sarmento sobre qual será o impacto desta medida extraordinária sobre o orçamento de 2012 - visto que o Estado vai ter de, este ano, "pagar as pensões" aos beneficiários deste fundo.

"Relativamente ao financiamento orçamental das pensões dos aposentados [da banca], não haverá necessidade de novas medidas", disse Morais Sarmento. "Não é necessário qualquer reforço de medidas de austeridade."

O secretário de Estado do Orçamento afirmou ainda que "os fundos transferidos para o Estado geram receita", que pode ser "usada para financiar pensões".

"Esses montantes não chegam, teremos de fazer recomposições dentro do orçamento, mas não haverá necessidade" de novas medidas para aumentar a receita ou reduzir a despesa.

A transferência do fundo de pensões rendeu 3.300 milhões de euros aos cofres do Estado em 2011.